Convenção Coletiva 2025/2026: entenda as cláusulas e seus direitos

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 do SINTECON já está disponível para consulta e download. O documento oficial foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o nº RS002854/2025, com vigência de 01/03/2025 a 28/02/2026.

Pisos salariais (reajuste de 5,5%)

• Zelador: R$ 1.721,93
• Porteiro, vigia e ascensorista: R$ 1.694,88
• Faxineiro e servente: R$ 1.639,30

Horas extras

50% de adicional para as 2 primeiras horas e 100% para as demais. Domingos e feriados sem repouso: dobra da lei. Folga dominical garantida a cada 4 domingos.

Adicional noturno

30% sobre a hora normal para trabalho entre 22h e 5h.

Adicional por tempo de serviço

3% a cada 3 anos de trabalho para o mesmo empregador, passando a 1% ao ano a partir do 4º ano (anuênio).

Antecipação do 13º

50% do 13º salário pode ser solicitado junto com as férias.

Rescisão por acordo

Autorizada nos termos do artigo 484-A da CLT.

A CCT completa pode ser baixada na página Convenções do nosso site.